Serviços

 

 

Os advogados do Escritório LCPP - Advogados prestam os serviços jurídicos inerentes ao exercício da advocacia com especial incidência nas áreas de prática abaixo referenciadas.

 

Entre os mencionados serviços, contam-se o patrocínio judiciário, a mediação para resolução extrajudicial de litígios, a assessoria e consultoria jurídicas, a emissão de pareceres técnicos, a consulta jurídica, a negociação e elaboração de contratos, bem assim como a prática de actos notariais da competência de advogados.

 

Áreas de Prática

 

Contencioso e Arbitragem

 

Contratos Civis e Comerciais

 

Direito Comercial e Societário

 

Direito da Família e Sucessões

 

Direito Laboral

 

Direito Penal e Contra-Ordenações

 

Direito Público, Administrativo e Contratação Pública

 

Direito Fiscal

 

Ambiente, Urbanismo e Imobiliário

 

Direito do Desporto

 

Direito da Propriedade Intelectual e Protecção de Dados

 

Equipa

 

 

​O Escritório LCPP - Advogados é formado por uma equipa experiente e dinâmica de advogados,  que se complementam nas diferentes áreas de prática.

 

Como equipa e individualmente, exercem as suas funções com competência e elevada qualidade técnica. Consideram fulcral criar - e manter - uma relação de confiança, transparência e proximidade com o Cliente.    

 

Notícias e Publicações

16-08-2017

 

Alteração ao Código do Trabalho - Assédio no local de trabalho

 

A Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, alterou pela décima segunda vez o Código do Trabalho, agora para reforçar a prevenção da prática de assédio em contexto laboral.

Esta Lei não amplia nem altera o conceito de assédio, já constante do artigo 29.º do Código do Trabalho, mas prevê novas obrigações a cargo do empregador com o propósito de prevenir ou reprimir atos dessa natureza, para além de o responsabilizar pelas consequências dos mesmos.

 

21-07-2017

 

Regulamento Geral de Protecção de Dados

 

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) passará a ser aplicado diretamente a partir de 25 de maio de 2018, e vem substituir a atual diretiva e lei de proteção de dados pessoais. O novo quadro legal traz algumas mudanças significativas que terão diferente impacto na vida das organizações, consoante a sua natureza, área de atividade, dimensão e tipo de tratamentos de dados pessoais que realizem.