Áreas de Prática

Os advogados do Escritório LCPP - Advogados possuem larga experiência em diferentes áreas do Direito, permitindo que o Cliente beneficie de ampla assistência jurídica. Destacam-se abaixo as suas principais áreas de prática:
Contencioso e Arbitragem

 

Assumimos patrocínio judiciário, representando o Cliente perante tribunais, autoridades judiciárias e entidades administrativas, em processos de natureza penal, contra-ordenacional, civil, laboral, insolvências e processos especiais de revitalização. 

 

Possuímos ainda experiência de patrocínio em processos arbitrais, incluindo a fase de constituição do tribunal arbitral.

 

Direito da Família e Sucessões

Oferecemos aconselhamento jurídico e acompanhamento em questões de direito da família e de direito sucessório, incluindo, nomeadamente, convenções antenupciais, relações patrimoniais entre os cônjuges, regulação das responsabilidades parentais, divórcio e partilhas.

 

Assumimos o patrocínio judiciário em processos de divórcio por mútuo consentimento ou litigioso, regulação de responsabilidades parentais, inventário, prestações de contas e demais procedimentos conexos. 

Direito Público, Administrativo e Contratação Pública

Oferecemos aconselhamento jurídico a entidades públicas incidindo, sobretudo, no domínio da contratação pública, independentemente do tipo de procedimento pré-contratual a celebrar, sem descurar as fases de execução e de cessação do contrato e, sempre que necessário, a fase contenciosa.

 

Relativamente às entidades públicas asseguramos ainda um acompanhamento jurídico mais abrangente, envolvendo a emissão de pareceres, informações, bem como patrocínio judiciário.

 

Oferecemos ainda aconselhamento e acompanhamento jurídico a particulares na elaboração de petições e requerimentos e em todas as fases do procedimento administrativo, incluindo a fase contenciosa. No âmbito da contratação Pública, assessorando quer candidatos, quer concorrentes, nomeadamente na criação de consórcios ou outros agrupamentos, apresentação de candidaturas e propostas, habilitação, audiência prévia, celebração do contrato e fase contenciosa.

Direito do Desporto

 

Oferecemos ao nosso Clientes um conjunto de serviços jurídicos especializados na área desportiva, acompanhando  e representando atletas das diversas modalidades na contratação das suas prestações desportivas junto dos clubes, na negociação de contratos e na gestão dos direitos de imagem.

 

Prestamos assessoria a clubes e atletas no relacionamento com as respectivas federações e ligas profissionais e patrocinamos a defesa dos seus interesses nas instâncias administrativas e perante os tribunais comuns arbitrais.

 

A assessoria estende-se também a empresas patrocinadoras de eventos desportivos e titulares e exploradores de direitos relacionados com competições desportivas.

Contratos Civis e Comerciais

 

Mediamos a negociação e elaboramos contratos civis, tais como, compras e vendas, arrendamentos, doações, prestações de serviços, mandatos, transmissões de créditos, de dívidas e de posições contratuais, garantias reais e pessoais.

 

Igualmente, mediamos a negociação e elaboramos contratos comerciais, entre eles, contratos de franquia, agência, distribuição, trespasse, garantias bancárias e convenções de preenchimento de títulos de crédito.

Ambiente, Urbanismo e Imobiliário

Asseguramos o acompanhamento jurídico, quer a entidades públicas, quer a entidades privadas, na elaboração de pareceres ou acompanhamento dos mais diversos procedimentos administrativos, bem como o patrocínio judiciário em processos contenciosos.

 

Oferecemos aconselhamento jurídico na elaboração e gestão de instrumentos de gestão territorial.

 

Prestamos ainda serviços jurídicos que incluem, designadamente, a compra e venda de imóveis, o licenciamento de projectos imobiliários e o arrendamento de imóveis.

Direito da Propriedade Intelectual e Protecção de Dados

Prestamos ao Clientes serviços na área, de Propriedade Intelectual e Protecção de  Dados nomeadamente, a nível de contencioso e assessoria jurídica referentes a patentes, marcas e direitos de autor, incluindo acompanhamento em actos relativos a desenhos ou modelos, outros sinais distintivos, nomes de domínio, software, etc.

 

As relações de contacto preferenciais mantidas com agentes de propriedade industrial permitem que o aconselhamento e acompanhamento seja realizado numa perspectiva global e não apenas nacional, alicerçando o serviço prestado aos mais elevados padrões de fiabilidade, segurança e qualidade.

 

A assessoria jurídica estende-se também à análise e preparação de disclaimers e protecção de dados e à realização de due diligence e avaliação de activos de propriedade intelectual das empresas, incluindo a prestação de uma consultoria estratégica e adaptada às necessidades do Cliente.

Energia

 

Prestamos assessoria jurídica no âmbito dos mercados da eletricidade, do gás, das energias renováveis, com vista à implementação de projectos nestas áreas, garantindo aos nossos clientes o acompanhamento de todas as fases necessárias.

Direito Comercial e Societário

 

Oferecemos aconselhamento jurídico e acompanhamento relativamente a processos de constituição, alteração, aquisição e fusão de empresas. 

 

Damos assessoria em assembleias gerais de sócios ou accionistas.

 

Prestamos serviços de consultoria e de assistência jurídica nos assuntos relacionados, de maneira geral, com a actividade corrente das empresas.

Direito Laboral

Prestamos assessoria e oferecemos soluções inovadoras para as múltiplas situações laborais que surgem no dia a dia das empresas.

 

Prestamos ao Cliente múltiplos serviços que incluem o planeamento estratégico das relações laborais, a realização de auditorias (due diligence), a assessoria em Recursos Humanos, o acompanhamento em negociação colectiva, contratação, processos de reestruturação de empresas e contencioso laboral, assumindo o patrocínio judiciário em procedimentos administrativos por contra-ordenação no âmbito laboral ou de segurança social e em processos judiciais em todas as instâncias.

 

Direito Penal e
Contra-Ordenações

Oferecemos serviços de acompanhamento preventivo dos nossos Clientes empresariais, promovendo a implementação de políticas de compliance que evitem o levantamento de processos de cariz sancionatório.

 

Possuímos vasta experiência na defesa dos interesses dos nossos Clientes em processos de natureza criminal, tanto no Direito Penal primário, como no secundário (infrações económicas, financeiras, fiscais e da segurança social, laborais e informáticas), procurando intervir ativamente desde a fase de inquérito até, se necessário, à de recurso.

 

A proliferação das infrações de natureza contraordenacional nos mais diversos ramos do Direito exige uma constante atualização legislativa e jurisprudencial, bem como um acompanhamento intenso de cada processo, atenta a sua natureza menos garantística em comparação com o processo penal. Com essa preocupação em mente, temos intervindo em processos relativos a vários tipos de infrações contraordenacionais, desde as estradais às relativas a valores mobiliários, procurando oferecer ao Cliente uma defesa tecnicamente rigorosa e de qualidade.

 

 

Direito Fiscal

 

Elaboramos pareceres nas mais diversas áreas de tributação e prestamos aconselhamento jurídico a empresas e particulares no âmbito do direito fiscal.

 

Prestamos ainda assessoria jurídica no âmbito do processo administrativo junto da Autoridade Tributária, bem como em todas as fases do contencioso tributário, com vista à defesa dos interesses dos nossos clientes.